Termos & Privacidade

1.1. Definição do Serviço

A VETTIX é uma plataforma de software como serviço (SaaS) desenvolvida para gestão de clínicas veterinárias, oferecendo funcionalidades de agendamento, gestão de pacientes, tutores e consultas.

Importante: A VETTIX é uma plataforma de gestão e não presta serviços veterinários diretamente. A plataforma fornece ferramentas tecnológicas para que profissionais veterinários possam gerenciar suas clínicas e realizar atendimentos.

1.2. Quem Pode Usar a Plataforma

A plataforma VETTIX destina-se exclusivamente a:

• Profissionais veterinários devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV)
• Clínicas veterinárias legalmente constituídas
• Funcionários autorizados das clínicas para uso operacional

Ao criar uma conta na plataforma, o usuário declara e garante que possui as qualificações necessárias e está autorizado a utilizar os serviços oferecidos.

1.3. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Utilizar a plataforma de forma adequada e em conformidade com a legislação vigente
• Garantir a veracidade e atualização das informações cadastradas
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da plataforma
• Não utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Responsabilizar-se por todo conteúdo inserido na plataforma, incluindo dados de pacientes e tutores

1.4. Responsabilidades da Plataforma

A VETTIX se compromete a:

• Fornecer acesso contínuo e seguro à plataforma, dentro das limitações técnicas
• Manter a segurança e integridade dos dados armazenados
• Respeitar a privacidade dos usuários conforme esta política
• Informar previamente sobre manutenções programadas que possam afetar o acesso
• Oferecer suporte técnico conforme os planos contratados

1.5. Uso Adequado do Sistema

É expressamente proibido:

• Tentar acessar áreas restritas ou não autorizadas da plataforma
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou modificação do software
• Utilizar a plataforma para enviar spam, vírus ou conteúdo malicioso
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Utilizar a plataforma de forma que possa sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura

1.6. Suspensão ou Encerramento de Contas

A VETTIX reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos de uso, sem prévio aviso, especialmente em casos de:

• Uso inadequado ou fraudulento da plataforma
• Violation de direitos de terceiros
• Descumprimento de obrigações contratuais
• Atividades ilegais ou não autorizadas

1.7. Alterações nos Termos

A VETTIX pode atualizar estes termos periodicamente. As alterações serão comunicadas aos usuários através da plataforma ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

O tratamento de dados pessoais pela VETTIX segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), garantindo transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares dos dados.

2.1. Dados Coletados

A VETTIX coleta e processa os seguintes dados pessoais:

• Dados do Usuário: Nome completo, endereço de e-mail, foto de perfil (quando fornecida)
• Dados da Clínica: Razão social, CNPJ, endereço, telefone, dados de pagamento (processados pelo Stripe)
• Dados de Contato: WhatsApp (quando informado voluntariamente pelo usuário)
• Dados de Uso: Logs de acesso, histórico de ações na plataforma, dados de navegação (cookies e tecnologias similares)
• Dados de Pacientes e Tutores: Informações inseridas pelos usuários da plataforma, incluindo nomes, contatos, histórico médico dos animais, conforme necessário para a prestação dos serviços veterinários

2.2. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Fornecer e melhorar os serviços da plataforma VETTIX
• Autenticar usuários e garantir a segurança do acesso
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas
• Enviar comunicações relacionadas ao serviço (notificações, atualizações, suporte)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Realizar análises estatísticas e melhorias na plataforma
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma

2.3. Armazenamento e Segurança

A VETTIX adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Infraestrutura hospedada em servidores seguros (AWS)
• Controles de acesso baseados em permissões
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres

2.4. Compartilhamento de Dados

A VETTIX pode compartilhar dados pessoais apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de Serviço: Com empresas que prestam serviços essenciais (hospedagem, processamento de pagamentos, análise de dados), sempre sob contratos que garantem a proteção dos dados
• Obrigações Legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente
• Com Consentimento: Quando o usuário autorizar expressamente o compartilhamento

Nunca vendemos dados pessoais para terceiros.

2.5. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Conforme a LGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Saber se a VETTIX trata seus dados e acessar esses dados
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento
• Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a VETTIX compartilhou dados

Para exercer esses direitos, entre em contato através do e-mail contato@vettix.com.br.

2.6. Retenção e Exclusão de Dados

A VETTIX retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por lei. Após o encerramento da conta, os dados podem ser mantidos por período determinado pela legislação aplicável (ex: obrigações fiscais, contábeis) ou excluídos conforme solicitação do titular, respeitando os prazos legais de retenção.

2.7. Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o uso da plataforma e personalizar conteúdo. Os usuários podem gerenciar as preferências de cookies através das configurações do navegador.

5.1. Responsabilidade por Atos Médicos/Veterinários

A VETTIX não se responsabiliza por:

• Diagnósticos, prescrições, condutas ou decisões clínicas tomadas por profissionais veterinários usuários da plataforma
• Resultados clínicos, desfechos ou complicações decorrentes de atendimentos realizados através da plataforma
• Qualidade técnica, ética ou legal dos serviços veterinários prestados pelos usuários
• Conformidade dos atendimentos com normas do CRMV ou outras regulamentações profissionais

5.2. Responsabilidade por Conteúdo Inserido pelos Usuários

A VETTIX não se responsabiliza por:

• Conteúdo, informações ou dados inseridos pelos usuários na plataforma
• Veracidade, precisão ou atualização das informações cadastradas pelos usuários
• Violação de direitos de terceiros decorrente de conteúdo inserido pelos usuários

5.3. Responsabilidade pela Relação entre Clínica e Tutor

A VETTIX não se responsabiliza por:

• Relação contratual, comercial ou profissional entre clínicas veterinárias e tutores de animais
• Pagamentos, reembolsos ou questões financeiras entre clínicas e tutores
• Reclamações, disputas ou litígios entre usuários da plataforma

5.4. Disponibilidade e Funcionamento da Plataforma

A VETTIX se esforça para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não garante:

• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
• Correção imediata de falhas ou problemas técnicos
• Compatibilidade com todos os dispositivos, navegadores ou sistemas operacionais

A VETTIX não será responsável por perdas ou danos decorrentes de indisponibilidade temporária da plataforma, exceto quando decorrente de dolo ou culpa grave.

5.5. Uso por Conta e Risco

O uso da plataforma VETTIX é por conta e risco do usuário. O usuário reconhece que:

• É responsável por avaliar a adequação da plataforma para suas necessidades
• Deve realizar backups adequados de seus dados importantes
• Deve utilizar a plataforma de forma adequada e em conformidade com a legislação

Aviso Legal Importante: A funcionalidade de Pets Perdidos e Encontrados da plataforma VETTIX é um serviço de facilitação e intermediação entre pessoas que perderam seus animais e pessoas que encontraram animais. A VETTIX não se responsabiliza por qualquer aspecto relacionado ao reencontro, identificação ou devolução de animais.

8.1. Natureza do Serviço

A funcionalidade de Pets Perdidos e Encontrados da plataforma VETTIX consiste em uma ferramenta de facilitação que permite:

• Cadastro público de pets perdidos pelos tutores
• Cadastro público de pets encontrados por qualquer pessoa
• Visualização de pets perdidos e encontrados em mapa interativo
• Sistema de correspondência automática (matching) entre pets perdidos e encontrados baseado em características similares
• Notificações automáticas quando um possível match é identificado
• Disponibilização de informações de contato para facilitar a comunicação entre as partes

A VETTIX atua apenas como facilitadora, fornecendo a infraestrutura tecnológica para que tutores e pessoas que encontraram animais possam se comunicar e tentar realizar o reencontro.

8.2. Responsabilidades da Plataforma

A VETTIX não se responsabiliza por:

• Identificação ou Verificação: A VETTIX não verifica, confirma ou garante a identidade dos animais cadastrados como perdidos ou encontrados. A plataforma não realiza qualquer tipo de verificação física, documental ou de propriedade dos animais.
• Reencontro ou Devolução: A VETTIX não garante, promete ou se responsabiliza pelo reencontro entre tutores e seus animais. O reencontro depende exclusivamente da comunicação e negociação entre as partes envolvidas.
• Correspondência (Matching): O sistema de correspondência automática é baseado em algoritmos que analisam características similares (espécie, tamanho, cor, localização, data). A VETTIX não garante a precisão, exatidão ou confiabilidade das correspondências sugeridas. As sugestões de match são meramente indicativas e devem ser verificadas pelas partes envolvidas.
• Informações Cadastradas: A VETTIX não verifica a veracidade, precisão ou atualização das informações cadastradas pelos usuários (tutores ou pessoas que encontraram animais). A plataforma não se responsabiliza por informações incorretas, falsas ou enganosas.
• Relação entre as Partes: A VETTIX não se responsabiliza pela relação, comunicação, negociação ou acordo entre tutores e pessoas que encontraram animais. Qualquer acordo, transação ou compromisso é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.
• Segurança ou Bem-estar dos Animais: A VETTIX não se responsabiliza pela segurança, bem-estar, saúde, integridade física ou tratamento dos animais durante o processo de reencontro ou após o mesmo.
• Problemas ou Disputas: A VETTIX não se responsabiliza por problemas, disputas, litígios, fraudes, má-fé ou qualquer questão decorrente do uso da funcionalidade de pets perdidos/encontrados.
• Dados de Contato: A VETTIX disponibiliza informações de contato fornecidas voluntariamente pelos usuários, mas não verifica a autenticidade ou responsabiliza-se pelo uso dessas informações por terceiros.

8.3. Responsabilidades dos Usuários

Os usuários que utilizam a funcionalidade de Pets Perdidos e Encontrados são integralmente responsáveis por:

• Verificar a identidade e propriedade dos animais antes de realizar qualquer devolução ou transferência
• Confirmar a veracidade das informações fornecidas pelas outras partes envolvidas
• Realizar a devolução ou recebimento dos animais de forma segura e adequada
• Resolver quaisquer disputas ou questões diretamente com as outras partes envolvidas
• Cadastrar informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a segurança e bem-estar dos animais durante todo o processo
• Respeitar a privacidade e direitos das outras partes envolvidas
• Utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação aplicável

8.4. Sistema de Correspondência (Matching)

O sistema de correspondência automática da VETTIX:

• É baseado em algoritmos que analisam características similares (espécie, tamanho, cor, localização aproximada, data)
• Gera uma pontuação de similaridade que é meramente indicativa
• Não garante que animais com pontuação alta sejam o mesmo animal
• Não substitui a verificação física e documental pelos usuários
• É uma ferramenta de sugestão, não uma confirmação de identidade

Importante: As notificações de match são apenas sugestões. É responsabilidade exclusiva dos usuários verificar se o animal encontrado é realmente o animal perdido, através de verificação física, documentação (microchip, registro, fotos adicionais) ou outros meios de identificação.

8.5. Uso por Conta e Risco

O uso da funcionalidade de Pets Perdidos e Encontrados é por conta e risco exclusivo dos usuários. Os usuários reconhecem e concordam que:

• A VETTIX é apenas uma plataforma de facilitação e não garante resultados
• Devem realizar suas próprias verificações e diligências antes de qualquer ação
• São responsáveis por todas as decisões e ações tomadas com base nas informações disponibilizadas na plataforma
• Não devem confiar exclusivamente nas sugestões de match ou informações cadastradas sem verificação adequada
• Devem buscar orientação legal ou profissional quando necessário

8.6. Recomendações de Segurança

A VETTIX recomenda que os usuários:

• Verifiquem a identidade das pessoas com quem estão se comunicando
• Realizem encontros em locais públicos e seguros quando necessário
• Verifiquem a identidade dos animais através de microchip, documentação ou outros meios confiáveis
• Documentem o processo de reencontro quando apropriado
• Busquem orientação de autoridades competentes (polícia, CRMV, ONGs) quando necessário
• Mantenham a privacidade e segurança de suas informações pessoais

Aviso Legal Importante: A funcionalidade de Pets para Adoção da plataforma VETTIX é um serviço de facilitação e intermediação entre pessoas que desejam doar animais e pessoas interessadas em adotar. A VETTIX não se responsabiliza por qualquer aspecto relacionado ao processo de adoção, identificação, verificação ou transferência de animais.

5.1. Natureza do Serviço

A funcionalidade de Pets para Adoção da plataforma VETTIX consiste em uma ferramenta de facilitação que permite:

• Cadastro público de pets disponíveis para adoção por tutores, clínicas veterinárias, ONGs e organizações
• Visualização de pets disponíveis para adoção em listagem pública com filtros e busca
• Disponibilização de informações de contato para facilitar a comunicação entre doadores e potenciais adotantes
• Exibição de informações sobre o pet (fotos, características, saúde, comportamento, histórico)

A VETTIX atua apenas como facilitadora, fornecendo a infraestrutura tecnológica para que doadores e potenciais adotantes possam se comunicar e realizar o processo de adoção.

5.2. Responsabilidades da Plataforma

A VETTIX não se responsabiliza por:

• Verificação de Informações: A VETTIX não verifica, confirma ou garante a veracidade das informações cadastradas sobre os pets (saúde, comportamento, histórico, etc.). A plataforma não realiza qualquer tipo de verificação física, documental ou de saúde dos animais.
• Processo de Adoção: A VETTIX não garante, promete ou se responsabiliza pelo sucesso do processo de adoção. A adoção depende exclusivamente da comunicação, negociação e acordo entre doadores e potenciais adotantes.
• Informações Cadastradas: A VETTIX não verifica a veracidade, precisão ou atualização das informações cadastradas pelos usuários sobre os pets. A plataforma não se responsabiliza por informações incorretas, falsas ou enganosas.
• Relação entre as Partes: A VETTIX não se responsabiliza pela relação, comunicação, negociação ou acordo entre doadores e potenciais adotantes. Qualquer acordo, transação ou compromisso é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.
• Segurança ou Bem-estar dos Animais: A VETTIX não se responsabiliza pela segurança, bem-estar, saúde, integridade física ou tratamento dos animais durante ou após o processo de adoção.
• Problemas ou Disputas: A VETTIX não se responsabiliza por problemas, disputas, litígios, fraudes, má-fé ou qualquer questão decorrente do uso da funcionalidade de pets para adoção.
• Dados de Contato: A VETTIX disponibiliza informações de contato fornecidas voluntariamente pelos usuários, mas não verifica a autenticidade ou responsabiliza-se pelo uso dessas informações por terceiros.
• Conformidade Legal: A VETTIX não verifica se o processo de adoção está em conformidade com legislação local, municipal, estadual ou federal. É responsabilidade dos usuários garantir a conformidade legal.

5.3. Responsabilidades dos Usuários

Os usuários que utilizam a funcionalidade de Pets para Adoção são integralmente responsáveis por:

• Cadastrar informações verdadeiras, precisas e atualizadas sobre os pets
• Verificar a identidade e qualificações das pessoas interessadas em adotar
• Realizar o processo de adoção de forma segura, ética e em conformidade com a legislação aplicável
• Garantir que o pet está em condições adequadas de saúde e bem-estar para adoção
• Resolver quaisquer disputas ou questões diretamente com as outras partes envolvidas
• Manter a segurança e bem-estar dos animais durante todo o processo
• Respeitar a privacidade e direitos das outras partes envolvidas
• Atualizar o status do pet (disponível, em processo, adotado) na plataforma
• Utilizar a plataforma de forma ética e responsável

5.4. Uso por Conta e Risco

O uso da funcionalidade de Pets para Adoção é por conta e risco exclusivo dos usuários. Os usuários reconhecem e concordam que:

• A VETTIX é apenas uma plataforma de facilitação e não garante resultados
• Devem realizar suas próprias verificações e diligências antes de qualquer ação
• São responsáveis por todas as decisões e ações tomadas com base nas informações disponibilizadas na plataforma
• Não devem confiar exclusivamente nas informações cadastradas sem verificação adequada
• Devem buscar orientação legal ou profissional quando necessário
• Devem garantir a conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis

5.5. Recomendações de Segurança

A VETTIX recomenda que os usuários:

• Verifiquem a identidade das pessoas com quem estão se comunicando
• Realizem encontros em locais públicos e seguros quando necessário
• Verifiquem as condições de saúde e bem-estar dos animais antes da adoção
• Documentem o processo de adoção quando apropriado
• Busquem orientação de autoridades competentes (CRMV, ONGs, protetores) quando necessário
• Mantenham a privacidade e segurança de suas informações pessoais
• Atualizem o status do pet na plataforma após a conclusão da adoção

Aviso Legal Importante: A funcionalidade Vettix da plataforma VETTIX é uma plataforma de compartilhamento de vídeos onde usuários podem fazer upload, visualizar e interagir com conteúdo de vídeo relacionado a animais. A VETTIX não se responsabiliza pelo conteúdo dos vídeos publicados pelos usuários e reserva-se o direito de remover, moderar ou bloquear qualquer conteúdo a qualquer momento, sem prévio aviso.

6.1. Natureza do Serviço

A funcionalidade Vettix consiste em uma plataforma de compartilhamento de conteúdo gerado por usuários (UGC - User Generated Content) que permite:

• Upload de vídeos relacionados a animais pelos usuários
• Visualização pública de vídeos em feed e perfis
• Interação com vídeos (curtidas, comentários, compartilhamentos)
• Sistema de moderação e denúncia de conteúdo
• Perfis de usuários com histórico de vídeos publicados

A VETTIX atua apenas como provedora de infraestrutura tecnológica, fornecendo a plataforma para que usuários possam compartilhar e visualizar conteúdo. A VETTIX não cria, edita ou controla o conteúdo dos vídeos publicados pelos usuários.

6.2. Responsabilidade pelo Conteúdo

A VETTIX não se responsabiliza por:

• Conteúdo dos Vídeos: A VETTIX não se responsabiliza pelo conteúdo, qualidade, veracidade, precisão, adequação ou legalidade dos vídeos publicados pelos usuários. Todo o conteúdo é de responsabilidade exclusiva do usuário que o publicou.
• Direitos de Propriedade Intelectual: A VETTIX não verifica se os vídeos publicados pelos usuários violam direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, direitos autorais ou outros direitos de terceiros. O usuário é integralmente responsável por garantir que possui todos os direitos necessários para publicar o conteúdo.
• Conformidade Legal: A VETTIX não verifica se o conteúdo dos vídeos está em conformidade com legislação aplicável, normas do CRMV, regulamentações de proteção animal ou outras leis. O usuário é responsável por garantir a conformidade legal do conteúdo.
• Conteúdo Inadequado ou Ofensivo: A VETTIX não se responsabiliza por conteúdo inadequado, ofensivo, difamatório, enganoso, fraudulento, ilegal ou que viole direitos de terceiros publicado pelos usuários.
• Danos Decorrentes do Conteúdo: A VETTIX não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos, perdas ou consequências decorrentes do conteúdo dos vídeos publicados pelos usuários, incluindo mas não limitado a danos morais, materiais, à imagem ou à reputação.
• Interações entre Usuários: A VETTIX não se responsabiliza por comentários, interações, discussões ou conflitos entre usuários na plataforma.

6.3. Responsabilidades dos Usuários

Os usuários que publicam vídeos na plataforma Vettix são integralmente responsáveis por:

• Garantir que possuem todos os direitos necessários para publicar o conteúdo (incluindo direitos de imagem, direitos autorais, autorização de pessoas filmadas, etc.)
• Garantir que o conteúdo está em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis
• Não publicar conteúdo inadequado, ofensivo, difamatório, enganoso, fraudulento, ilegal ou que viole direitos de terceiros
• Não publicar conteúdo que promova violência, abuso animal, atividades ilegais ou que seja contrário à ética veterinária
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Respeitar a privacidade e direitos de imagem de pessoas e animais filmados
• Responder por quaisquer reclamações, ações judiciais ou consequências decorrentes do conteúdo publicado
• Indenizar a VETTIX por quaisquer danos, prejuízos ou custos decorrentes de violação destes termos ou de direitos de terceiros

6.4. Moderação e Remoção de Conteúdo

A VETTIX reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e sem prévio aviso, de:

• Remover, bloquear ou ocultar qualquer vídeo ou conteúdo que considere inadequado, ofensivo, ilegal, que viole estes termos, que viole direitos de terceiros ou que seja contrário aos valores da plataforma
• Suspender ou encerrar contas de usuários que violem estes termos ou publiquem conteúdo inadequado
• Moderar conteúdo através de sistemas automatizados, análise por inteligência artificial ou revisão manual por equipe de moderação
• Rejeitar ou não aprovar vídeos submetidos para publicação, sem necessidade de justificativa
• Alterar ou editar metadados, descrições ou informações associadas aos vídeos quando necessário
• Responder a denúncias de conteúdo inadequado e tomar medidas apropriadas, incluindo remoção imediata quando necessário

Importante: A VETTIX não tem obrigação de notificar o usuário antes de remover ou bloquear conteúdo. A remoção pode ocorrer a qualquer momento, inclusive imediatamente após a publicação, se a VETTIX identificar violação dos termos ou conteúdo inadequado.

6.5. Critérios de Moderação

A VETTIX pode remover ou bloquear conteúdo que:

• Contenha violência, abuso animal, maus-tratos ou crueldade
• Seja ofensivo, difamatório, calunioso ou injurioso
• Promova atividades ilegais ou contrárias à ética veterinária
• Viole direitos de propriedade intelectual ou direitos de imagem
• Seja enganoso, fraudulento ou contenha informações falsas
• Contenha spam, publicidade não autorizada ou conteúdo comercial inadequado
• Viole a privacidade de pessoas ou animais
• Seja considerado inadequado, ofensivo ou contrário aos valores da plataforma
• Tenha sido denunciado por múltiplos usuários como inadequado
• Não contenha animais ou não seja relacionado ao tema da plataforma

6.6. Sistema de Denúncias

A plataforma Vettix possui um sistema de denúncias que permite aos usuários reportar conteúdo inadequado. Quando um vídeo recebe múltiplas denúncias ou é identificado como inadequado, a VETTIX pode:

• Remover o vídeo imediatamente do feed público
• Bloquear o vídeo para revisão manual
• Suspender ou encerrar a conta do usuário que publicou o conteúdo
• Tomar outras medidas apropriadas conforme o caso

A VETTIX não tem obrigação de notificar o usuário sobre denúncias recebidas ou sobre ações tomadas, exceto quando exigido por lei.

6.7. Propriedade Intelectual do Conteúdo

Ao publicar um vídeo na plataforma Vettix, o usuário:

• Mantém a propriedade intelectual do conteúdo publicado
• Concede à VETTIX uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties e transferível para usar, exibir, distribuir e modificar o conteúdo na plataforma e para fins de promoção da plataforma
• Garante que possui todos os direitos necessários para conceder essa licença
• Reconhece que a VETTIX pode remover o conteúdo a qualquer momento conforme estes termos

6.8. Limitação de Responsabilidade

A VETTIX não se responsabiliza por:

• Qualquer dano, prejuízo ou perda decorrente do conteúdo dos vídeos publicados pelos usuários
• Violação de direitos de terceiros decorrente de conteúdo publicado pelos usuários
• Decisões de moderação, remoção ou bloqueio de conteúdo
• Disponibilidade, qualidade ou funcionamento dos vídeos na plataforma
• Perda de dados, vídeos ou conteúdo devido a remoção, bloqueio ou falhas técnicas
• Interações, comentários ou conflitos entre usuários

A VETTIX atua como mera intermediária e não tem controle sobre o conteúdo gerado pelos usuários. A responsabilidade pelo conteúdo é exclusiva do usuário que o publicou.

6.9. Uso por Conta e Risco

O uso da plataforma Vettix é por conta e risco exclusivo dos usuários. Os usuários reconhecem e concordam que:

• A VETTIX é apenas uma plataforma de compartilhamento e não controla o conteúdo publicado
• Devem avaliar cuidadosamente o conteúdo antes de publicar
• São responsáveis por todas as consequências decorrentes do conteúdo publicado
• A VETTIX pode remover conteúdo a qualquer momento sem prévio aviso
• Não têm direito a reembolso ou compensação em caso de remoção de conteúdo

A VETTIX oferece suporte técnico e atendimento ao cliente através dos seguintes canais:

8.1. Foro Aplicável

Para dirimir quaisquer controvérsias ou questões oriundas destes termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8.2. Legislação Vigente

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código Civil Brasileiro
• Normas do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV)

8.3. Validade Jurídica

Caso qualquer disposição destes termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.4. Atualizações Futuras dos Termos

A VETTIX reserva-se o direito de atualizar estes termos periodicamente para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou em boas práticas. As alterações serão comunicadas aos usuários através da plataforma ou por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, quando aplicável. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

8.5. Contato para Questões Legais

Para questões legais, notificações ou comunicações oficiais, entre em contato através do e-mail contato@vettix.com.br.